Estatuto da Confraria Palestrina

ESTATUTO SOCIAL DA CONFRARIA PALESTRINA

Fundada em 30 de março de 2011

CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

 

Art.1º. A CONFRARIA PALESTRINA, fundada aos 30 dias do mês de Março de 2011, na cidade de São Paulo, é uma associação de natureza civil, esportiva, cultural e de lazer, sem fins lucrativos, por tempo indeterminado e com número ilimitado de participantes, sendo regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais em vigor.

 

Art.2º. A CONFRARIA PALESTRINA tem sede e foro na Rua Gomes de Carvalho, 1655 – conjunto 64, na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo.

 

Art.3º. A CONFRARIA PALESTRINA tem como missão:

  1. Atuar na prática política da Sociedade Esportiva Palmeiras (doravante PALMEIRAS), com a finalidade de proporcionar à agremiação administrações democráticas, transparentes, éticas, eficientes, profissionais e vocacionadas ao benefício do clube;
  2. Apoiar o PALMEIRAS nas suas mais diversas áreas de atividades, honrando suas tradições e história, especialmente na prática esportiva e social;
  3. Promover a integração com o PALMEIRAS e fomentar ações para a busca de novos sócios para o Clube;
  4. Promover a integração e cooperação com grupos e entidades que comunguem objetivos e ideais com a CONFRARIA PALESTRINA.

 

Art. 4º. Para atingir suas finalidades institucionais a CONFRARIA PALESTRINA:

  1. Promoverá a integração dos seus membros (doravante CONFRADES) por intermédio de atividades de recreação, lazer e cultura, incluindo a promoção de eventos, comparecimento conjunto aos jogos do clube e organização de excursões para apoiar o PALMEIRAS;
  2. Estimulará a participação dos CONFRADES nas atividades da CONFRARIA PALESTRINA e do PALMEIRAS sob os princípios da voluntariedade e do respeito e democracia nas relações pessoais;
  3. Estimulará e promoverá o debate tendente a implementar alterações e adequações estatutárias e institucionais necessárias à manutenção do PALMEIRAS na qualidade de um dos maiores clubes esportivos do Brasil e do mundo, com equipes de alto nível de performance em todas as modalidades desportivas que disputa;
  4. Promoverá a divulgação de informações sobre todas as atividades da CONFRARIA PALESTRINA;
  5. Promoverá atividades sociais e campanhas beneficentes, com a finalidade de arrecadar fundos para sua manutenção e execução de seus projetos e promover o bem estar social;
  6. Pertencerá ao quadro de conselheiros do PALMEIRAS, especialmente para promover e implantar sua missão institucional e fiscalizar os aspectos éticos e as rotinas administrativas do clube.

 

CAPÍTULO II – DOS CONFRADES

SEÇÃO I – DA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE CONFRADES

 

Art.5º. O quadro de CONFRADES da CONFRARIA PALESTRINA é constituído pelas seguintes categorias de membros:

  1. Confrades, membros com direito a voz e voto nas deliberações da CONFRARIA PALESTRINA;
  2. Confrades ingressantes, membros com direito a voz nas deliberações da CONFRARIA PALESTRINA;
  3.  Confrades honorários, membros sem direito a voz ou voto nas deliberações da CONFRARIA PALESTRINA e que auxiliam na divulgação do nome, imagem e trabalhos da associação junto ao público externo;
  4. Confrades eméritos, palmeirenses de notável reconhecimento social, que evidenciam positivamente o nome do Palmeiras e da Confraria Palestrina perante o PALMEIRAS e a sociedade.

 

Art. 6º. A filiação aos quadros da CONFRARIA PALESTRINA obedece aos seguintes procedimentos e condições:

  1. O candidato a CONFRADE deverá ser sócio do PALMEIRAS, ser apresentado por um membro da CONFRARIA PALESTRINA e preencher a ficha cadastral correspondente, na qual se comprometerá a seguir os preceitos e orientações que vinculam a atuação do grupo;
  2. O candidato a CONFRADE deverá participar de ao menos 1 (uma) reunião ordinária da Assembleia Geral da CONFRARIA PALESTRINA, com o objetivo de ser formalmente apresentado aos CONFRADES;
  3. Após a apresentação do candidato, a Diretoria Executiva da CONFRARIA PALESTRINA decidirá, no prazo de 30 dias, sobre a admissão do candidato;
  4. Admitido o candidato aos quadros da CONFRARIA PALESTRINA, este ingressará na qualidade de Confrade Ingressante;
  5. Após 3 (três) meses de filiação como Confrade Ingressante ou participação em 3 reuniões da CONFRARIA PALESTRINA (o que ocorrer antes), o Confrade Ingressante assumirá automaticamente, caso não haja qualquer condição que o desabone, a condição de CONFRADE;
  6. O anúncio da nova condição do CONFRADE será realizado na próxima reunião ordinária da Assembleia Geral da CONFRARIA PALESTRINA.

§ 1º. O regulamento definirá as condições de associação de integrantes de programas de sócio-torcedor aos quadros da CONFRARIA, bem como os direitos e deveres advindos de tal associação.

§ 2º. O regulamento definirá as condições para a obtenção dos títulos de Confrade honorário e Confrade emérito, bem como a forma de deliberação para a sua concessão.

§ 3º. Os associados não responderão subsidiariamente pelas obrigações sociais da CONFRARIA PALESTRINA.

 

SEÇÃO II – DOS DIREITOS DOS CONFRADES

 

Art.7º. São direitos dos CONFRADES:

  1. Desde a sua filiação como Confrade Ingressante:
    1. Apresentar ideias, sugestões, temas para discussão e assuntos de interesse comum da CONFRARIA PALESTRINA;
    2. Participar dos eventos organizados pela CONFRARIA PALESTRINA;
    3. Usar os símbolos e vestimentas exclusivos dos integrantes da CONFRARIA PALESTRINA;
    4. Ter direito a participar e ter voz nas reuniões da CONFRARIA PALESTRINA;
    5. Exigir o cumprimento do Estatuto Social e das disposições regulamentares da CONFRARIA PALESTRINA;
    6. Solicitar esclarecimentos e informações da Diretoria Executiva sobre as atividades da CONFRARIA PALESTRINA.
    7. Desde a aquisição da condição de CONFRADE:
      1. Votar nas deliberações da CONFRARIA PALESTRINA;
      2. Solicitar licença, afastamento e o desligamento voluntário definitivo dos quadros da CONFRARIA PALESTRINA.
  2. Após um 1 (um) ano de filiação aos quadros da CONFRARIA PALESTRINA:
    1. Ser votado para os cargos de direção da CONFRARIA PALESTRINA;
    2. Ser indicado para ocupar cargos de direção da CONFRARIA PALESTRINA;
    3. Ser indicado como candidato a conselheiro do Conselho Deliberativo do PALMEIRAS pela CONFRARIA PALESTRINA.

§ 1º. A aquisição e o exercício dos direitos previstos neste artigo são vinculados à condição do CONFRADE estar quite com as mensalidades da CONFRARIA PALESTRINA e atender aos demais dispositivos deste Estatuto.

§ 2º. O título e os direitos do CONFRADE são intransferíveis entre vivos ou causa mortis.

§ 3º. Os títulos de Confrade honorário e Confrade emérito não conferem direitos políticos aos seus titulares.

§4º. A licença poderá ser concedida uma única vez ao ano, pelo prazo mínimo de 02 (dois) meses e prazo máximo de 06 (seis) meses.

§ 5º. O afastamento será concedido a pedido do CONFRADE ou na hipótese de ser ultrapassado o prazo máximo de licença previsto no § 4º, pelo período máximo de 01 (um) ano.

§ 6º. O CONFRADE afastado retornará aos quadros da CONFRARIA PALESTRINA na categoria de Confrade Ingressante.

§ 7º. O CONFRADE poderá solicitar o término da licença ou do afastamento a qualquer tempo, não sendo devido o pagamento de mensalidades à CONFRARIA PALESTRINA durante o período em que estiver licenciado ou afastado.

SEÇÃO III – DAS OBRIGAÇÕES DOS CONFRADES

 

Art.8º. São obrigações dos CONFRADES:

  1. Manter padrão de conduta ética de forma a preservar e aumentar o conceito da CONFRARIA PALESTRINA e do PALMEIRAS em sociedade, zelando pelo seu bom nome e aprimoramento;
  2. Prestar todas as informações solicitadas pela Diretoria Executiva da CONFRARIA PALESTRINA, pela sua Assembleia Geral e pelos seus demais órgãos formalmente instituídos;
  3. Participar das atividades da CONFRARIA PALESTRINA;
  4. Cumprir, acatar e respeitar as disposições estatutárias, bem como as deliberações da CONFRARIA PALESTRINA;
  5. Estimular a opinião e participação dos CONFRADES nas atividades da CONFRARIA PALESTRINA e do PALMEIRAS;
  6. Adimplir regularmente as contribuições para a manutenção da CONFRARIA PALESTRINA;
  7. Cumprir as obrigações inerentes ao cargo para o qual foi indicado ou eleito.

SEÇÃO IV – DAS INFRAÇÕES AO ESTATUTO SOCIAL E DAS PENALIDADES APLICÁVEIS AOS CONFRADES

 

Art.9º. As infrações ao presente Estatuto e as irregularidades de qualquer natureza cometidas pelos CONFRADES, acarretarão procedimentos e penalidades aplicados pela DIRETORIA da CONFRARIA PALESTRINA, nas seguintes modalidades:

  1. advertência;
  2. suspensão da associação pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias e máximo de 180 (cento e vinte) dias;
  3. exclusão.

Parágrafo único.  A instrução dos expedientes e processos de apuração de infração e aplicação de penalidade será promovida pelo Comitê de Ouvidoria Ética da CONFRARIA PALESTRINA, que terá sua composição e funcionamento regulado pelo regulamento.

 

Art.10. São consideradas infrações, dentre outras assemelhadas:

  1. Faltas injustificadas às reuniões da CONFRARIA PALESTRINA, assim como deixar de responder às convocações regularmente realizadas a tanto;
  2. Inadimplência das contribuições devidas à manutenção da CONFRARIA PALESTRINA;
  3. Desvios éticos do CONFRADE em atos ou fatos praticados na qualidade de integrante da CONFRARIA PALESTRINA;
  4. Não observância dos compromissos, padrões de conduta, filosofia, estatuto, regulamentos e decisões da CONFRARIA PALESTRINA;
  5. Manifestar-se publicamente contra as posições assumidas pela CONFRARIA PALESTRINA, seja em redes sociais, entrevistas, comentários verbais etc.;
  6. Reincidência em prática de infrações ao presente estatuto e irregularidades de qualquer natureza.

 

Art.11. O processo de apuração de infração e de aplicação de penalidade seguirá no mínimo o seguinte rito:

  1. O processo será aberto mediante provocação à Secretaria Geral da CONFRARIA PALESTRINA, por intermédio de requerimento formal de qualquer CONFRADE, vedado o anonimato. O requerimento deverá indicar a infração praticada, e trazer o maior número de informações possíveis para a apuração do fato noticiado;
  2.  O requerimento será encaminhado ao Comitê de Ouvidoria Ética e, presentes os requisitos formais, será admitido pela Secretaria Geral da CONFRARIA PALESTRINA, sendo o CONFRADE notificado, para em 15 (quinze) dias, apresentar a resposta às imputações aduzidas;
  3. O Comitê de Ouvidoria e Ética será responsável pela prática dos atos instrutórios e ordinatórios dos processos de apuração de infração e de aplicação de penalidade, devendo, ao final dos seus trabalhos, encaminhar relatório fundamentado do feito à avaliação da Diretoria Executiva;
  4. O órgão estatutariamente responsável decidirá, fundamentadamente, sobre a penalização do CONFRADE.
  5. Finalizado o processo de aplicação de penalidade, será o CONFRADE notificado da deliberação adotada para que esta surta seus efeitos.

§ 1º. O CONFRADE sujeito a processo de apuração e de aplicação de penalidade não tem suspensos os direitos conferidos por este Estatuto durante a tramitação do processo.

§ 2º. O não pagamento das contribuições devidas à manutenção da CONFRARIA PALESTRINA por 03 (três) meses seguidos implica a suspensão automática do CONFRADE do quadro associativo, mediante notificação do interessado, devendo tal medida ser referendada pela Diretoria Executiva. Caso haja o inadimplemento por 06 (seis) meses seguidos o CONFRADE será automaticamente excluído do quadro associativo, igualmente devendo ser notificado de tal medida e sendo também obrigatória a confirmação de tal penalidade pela Diretoria Executiva.

§ 3º. As deliberações da Diretoria Executiva previstas no parágrafo anterior poderão sustar a aplicação das penalidades ali previstas, fundamentadamente, devendo tais deliberações ser confirmadas pela Assembleia Geral na reunião ordinária imediatamente subsequente à adoção da medida.

 

Art.12. A imposição de penalidades seguirá os seguintes condicionantes:

  1. A aplicação da sanção de advertência deverá ser deliberada pela maioria simples dos presentes em reunião da Diretoria Executiva convocada especialmente para a finalidade de julgar o processo de apuração de infração e de aplicação de penalidade, cabendo o voto de desempate, caso necessário, ao Presidente da CONFRARIA PALESTRINA;
  2.  A aplicação da sanção de suspensão deverá ser deliberada pela unanimidade dos presentes em reunião da Diretoria Executiva da CONFRARIA PALESTRINA convocada especialmente para a finalidade de julgar o processo de apuração de infração e de aplicação de penalidade;
  3. A aplicação da sanção de exclusão deverá ser deliberada pela unanimidade dos presentes em reunião da Diretoria Executiva da CONFRARIA PALESTRINA convocada especialmente para a finalidade de julgar o processo de apuração de infração e de aplicação de penalidade, devendo tal decisão ser referendada pela Assembleia Geral da CONFRARIA PALESTRINA.

§ 1º. Confirmada a decisão de aplicação da sanção de suspensão pela Diretoria Executiva e não havendo unanimidade sobre o período de suspensão do CONFRADE apenado, o processo será encaminhado à Assembleia Geral da CONFRARIA PALESTRINA para decisão exclusivamente sob este aspecto.

§ 2º. Não havendo a unanimidade prevista nos itens 2 e 3 do “caput” deste artigo, a maioria simples da Diretoria Executiva presente na reunião convocada especialmente para a finalidade de julgar o processo de apuração de infração e de aplicação de penalidade encaminhará a decisão sobre a aplicação da sanção para a Assembleia Geral da CONFRARIA PALESTRINA.

§ 3º. A suspensão do CONFRADE do quadro social não atinge o direito de utilizar os símbolos e vestimentas exclusivos dos integrantes da CONFRARIA PALESTRINA.

§ 4º. O CONFRADE excluído do quadro social não fará jus à devolução de quaisquer valores por parte da CONFRARIA PALESTRINA, e não mais poderá utilizar, sob pena da responsabilização civil e criminal cabível, os símbolos e vestimentas exclusivos dos integrantes da CONFRARIA PALESTRINA.

 

CAPÍTULO III – DA ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO I – DOS ORGÃOS DIRETIVOS

Art.13. São órgãos da CONFRARIA PALESTRINA responsáveis por sua administração:

  1. Diretoria Executiva;
  2. Assembleia Geral.

 

SEÇÃO II – DA DIRETORIA EXECUTIVA

 

Art.14. A Diretoria Executiva da CONFRARIA PALESTRINA será eleita com mandato de 1 (um) ano, com possibilidade de uma reeleição consecutiva por igual período, e será composta na seguinte conformidade:

  1. PRESIDENTE;
  2. VICE-PRESIDENTE;
  3. SECRETÁRIO GERAL;
  4. DIRETOR FINANCEIRO;
  5. DIRETOR JURÍDICO;
  6. DIRETOR INSTITUCIONAL.

§ 1°. A Diretoria Executiva reunir-se-á ordinariamente todos os meses, mediante convocação da Secretaria Geral, e extraordinariamente por convocação do Presidente ou da maioria de seus membros.

§2°. As reuniões da Diretoria Executiva serão instaladas com a presença da maioria de seus membros.

§ 3°: Respeitadas as disposições excepcionais expressas neste Estatuto, as decisões da Diretoria Executiva serão tomadas por maioria simples dos presentes, cabendo ao Presidente o voto de desempate, caso necessário.

§ 4°: O voto nas deliberações da Diretoria Executiva será sempre aberto.

§ 5°: O Presidente poderá criar diretorias extraordinárias para o exercício de seu mandato, com competências próprias e exclusivas. Tais diretorias terão direito a voto nas deliberações da Diretoria Executiva, desde que o cargo esteja preenchido em momento anterior à ocorrência da matéria a ser deliberada.

§ 6º. Em caso de renúncia ou impedimento do Presidente da Diretoria Executiva, assumirá o cargo o Vice-Presidente, que cumprirá o mandato até o final.

§ 7º. Em caso de renúncia ou impedimento dos diretores estatutários, a Presidência da Diretoria Executiva indicará novo nome para ocupar os cargos.

 

Art.15. Compete à Diretoria Executiva, além das demais competências expressamente apontadas neste Estatuto:

  1. Editar regulamentos para dar fiel execução ao Estatuto Social e resoluções para a administração geral da CONFRARIA PALESTRINA;
  2. Apreciar e deliberar previamente o planejamento semestral de todos os eventos da CONFRARIA PALESTRINA e o seu orçamento;
  3. Examinar e aprovar a contas semestralmente apresentadas pela Diretoria Financeira;
  4. Promover, fomentar e planejar a CONFRARIA PALESTRINA;
  5. Avaliar e deliberar sobre os pedidos de licença de CONFRADES;
  6. Submeter à Assembleia Geral o relatório de suas atividades e a situação financeira da CONFRARIA PALESTRINA em cada exercício;
    1. Promover campanhas de levantamento de recursos para a CONFRARIA PALESTRINA;
    2. Encaminhar, semestralmente, relatório de atividades da CONFRARIA PALESTRINA à Assembleia Geral;
    3. Criar comissões especiais para a execução de estudos ou realização de tarefas específicas de interesse da CONFRARIA PALESTRINA ou do PALMEIRAS;

10. Propor a alteração do Estatuto Social, no todo ou em parte, pela Assembleia Geral;

11. Elaborar e apresentar prestação de contas no final de sua gestão, com a finalidade de instruir e organizar o trabalho da próxima Diretoria Executiva;

12. Deliberar sobre os casos omissos e interpretar o Estatuto Social e regulamentos e regimentos dele decorrentes.

Parágrafo único. A prestação de contas prevista no item 12 deve estar disponibilizada aos novos integrantes da Diretoria Executiva ao menos 1 (um) mês antes da data da posse.

 

Art.16. Compete ao Presidente da Diretoria Executiva, além das demais competências expressamente apontadas neste Estatuto:

  1. Divulgar os eventos de interesse da CONFRARIA PALESTRINA;
  2. Autorizar a divulgação de outros comunicados;
  3. Assegurar o pleno funcionamento da CONFRARIA PALESTRINA nos seus aspectos legais, administrativos, com o apoio da Assembleia Geral;
  4. Convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias;
  5. Representar a CONFRARIA PALESTRINA, em juízo ou fora dele, perante as entidades de direito público, privado, inclusive imprensa, com as quais se relacionar, podendo constituir preposto;
  6. Dirigir a CONFRARIA PALESTRINA de acordo com as competências fixadas neste Estatuto;
  7. Assinar cheques e ordens de pagamento, conjuntamente com o Diretor Financeiro ou com o seu substituto estatutário, no exercício do cargo, para pagamento das obrigações financeiras da associação;
  8. Cumprir e fazer cumprir as prescrições deste Estatuto da CONFRARIA PALESTRINA;
  9. Responder, conjuntamente com Diretor Financeiro, por todos os compromissos financeiros assumidos em nome da CONFRARIA PALESTRINA.

 

Art.17. Compete ao Vice-Presidente, além das demais competências expressamente apontadas neste Estatuto:

  1. Substituir o presidente em suas faltas, licenças e impedimentos;
  2. Exercer funções e atribuições supletivas que lhe forem confiadas pelo Presidente;
  3. Em caso de renúncia, destituição ou morte do Presidente, assumir mandato até o final do seu período;
  4. Coordenar o Comitê de Ouvidoria Ética da CONFRARIA PALESTRINA, dando andamento a processos e expedientes sob sua responsabilidade e promovendo os estudos pertinentes à edição dos regulamentos e resoluções necessários ao seu funcionamento.

 

Art. 18. Compete ao Secretário Geral, além das demais competências expressamente apontadas neste Estatuto:

  1. Secretariar as reuniões da DIRETORIA, redigindo suas atas em livro próprio;
  2. Receber os papéis e documentos referentes à administração da CONFRARIA PALESTRINA, encaminhando-os aos setores competentes;
  3. Requisitar aos órgãos diretivos da CONFRARIA PALESTRINA a adoção das providências necessárias à tramitação e finalização de processos;
    1. Fazer lançar em livro próprio e publicar as decisões da Presidência Executiva e da Assembleia Geral, delas intimando o interessado, sempre que for o caso;
    2. Executar e fazer cumprir as determinações da Diretoria Executiva e da Assembleia Geral;
    3. Lavrar as atas de reunião da Diretoria Executiva e da Assembleia Geral, bem como registrar os atos e instrumentos necessários junto aos órgãos públicos competentes;
    4. Manter e conservar o Livro de Ouro da CONFRARIA PALESTRINA;
    5. Manter e conservar o livro de registro de regulamentos e resoluções da CONFRARIA PALESTRINA;
    6. Responder pelo expediente;

10. Organizar e manter em dia o cadastro de associados da CONFRARIA PALESTRINA;

11. Exercer outras funções que lhe sejam atribuídas pela Diretoria Executiva ou pela Assembleia Geral.

 

Art.19. Compete ao Diretor Financeiro, além das demais competências expressamente apontadas neste Estatuto:

  1. Elaborar a previsão orçamentária anual, e submetê-la à aprovação da Assembleia Geral;
  2. Conservar sob sua guarda e responsabilidade os documentos relativos à tesouraria;
  3. Assinar cheques e/ou ordens de pagamento, conjuntamente com o Presidente, ou com seu substituto estatutário, para pagamento das obrigações financeiras da CONFRARIA PALESTRINA;
  4. Promover e dirigir a arrecadação da receita social, depositá-la e aplicá-la de acordo com decisão da Diretoria Executiva;
  5. Manter em dia a escrituração da receita e da despesa da CONFRARIA PALESTRINA;
    1. Responder solidariamente com o Presidente por todos os compromissos financeiros assumidos em nome da CONFRARIA PALESTRINA e responsabilizar-se pelos valores e importâncias que lhe forem confiadas;
    2. Receber dinheiro, valores e qualquer tipo de legado destinado à CONFRARIA PALESTRINA;
    3. Realizar despesas autorizadas pelo Presidente e Diretoria Executiva;
    4. Fornecer dados ao Contador e com ele preparar o Balancete Mensal do movimento financeiro;

10. Controlar o pagamento das contribuições devidas à Confraria Palestrina;

11. Preparar as demonstrações contábeis da Associação e apresentá-los à Diretoria Executiva, fornecendo a esse órgão as informações complementares que lhe forem solicitadas;

12. Apresentar à Assembléia Geral, para apreciação, os balancetes e balanços da Confraria Palestrina, com a respectiva documentação;

13. Praticar outros atos de gestão concernentes ao cargo.

 

Art.20. Compete ao Diretor Jurídico, além das demais competências expressamente apontadas neste Estatuto:

  1. Elaborar e examinar juridicamente os atos da Diretoria Executiva, quando solicitado;
  2. Emitir parecer sobre matéria de interesse geral da CONFRARIA PALESTRINA, pronunciando-se sobre a legalidade das proposições e a observância deste Estatuto;
  3. Representar a CONFRARIA PALESTRINA juridicamente, quando solicitado pela Diretoria Executiva;
  4. Aprovar a contratação de advogados para representar judicial e extrajudicialmente a CONFRARIA PALESTRINA, quando necessário.

 

Art. 21. Compete ao Diretor Institucional, além das demais competências expressamente apontadas neste Estatuto:

  1. Informar as ações da CONFRARIA PALESTRINA no âmbito da Administração do Clube;
    1. Trazer ao conhecimento da DIRETORIA todas as ações promovidas pelo PALMEIRAS que possam ser de interesse da CONFRARIA PALESTRINA;
    2. Desenvolver e implantar ações para divulgar a CONFRARIA PALESTRINA;
    3. Promover o intercâmbio institucional entre o PALMEIRAS e a CONFRARIA PALESTRINA.

SEÇÃO III – DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 22. A Assembleia Geral da CONFRARIA PALESTRINA é formada por todos os CONFRADES em dia com suas contribuições sociais, e é o órgão máximo de deliberação da entidade.

 

Art. 23. Compete à Assembleia Geral, além das demais competências expressamente apontadas neste Estatuto:

  1. Eleger e empossar a Diretoria Executiva da CONFRARIA PALESTRINA;
  2. Fixar contribuições sociais, taxas e outras contribuições previstas no Estatuto Social;
  3. Deliberar sobre a proposta orçamentária, balanço, demonstração das contas de receita e despesas da CONFRARIA PALESTRINA;
  4. Deliberar sobre o relatório de atividades encaminhado semestralmente pela Diretoria Executiva;
  5. Deliberar sobre recursos interpostos de suas próprias decisões e de atos da Diretoria Executiva;
  6. Deliberar sobre os casos omissos e interpretar o Estatuto Social e regulamentos e resoluções dele decorrentes;
  7. Deliberar sobre a aplicação da sanção de expulsão de CONFRADE, em procedimento próprio encaminhado pela Diretoria Executiva;
  8. Alterar o Estatuto Social, no todo ou em parte, mediante provocação da Diretoria Executiva ou de iniciativa de ao menos 1/5 (um quinto) de seus integrantes;
  9. Cassar os mandatos dos diretores da CONFRARIA PALESTRINA, bem como destituir administradores que prestam serviço à entidade nas hipóteses de malferimento inescusável ao Estatuto Social, seus regulamentos e resoluções ou, ainda, quando o exigirem os interesses da CONFRARIA PALESTRINA.

Parágrafo único. O processo de impedimento dos diretores e administradores da CONFRARIA PALESTRINA terá regulamento próprio, garantida a ampla defesa e o contraditório, e será aberto requerimento de pelo menos 1/3 (um terço) da Assembleia Geral, sendo necessária maioria de 4/5 (quatro quintos) da Assembleia Geral para a destituição dos diretores ou administradores.

Art. 24. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente todos os meses, mediante convocação da Secretaria Geral, e extraordinariamente por convocação da Diretoria Executiva ou de 1/5 (um quinto) de seus membros.

§1°. As reuniões da Assembleia Geral serão instaladas com a presença da maioria de seus membros em primeira chamada, ou com qualquer número de presentes em segunda chamada, a ser realizada ao menos trinta minutos após a primeira chamada.

§ 2°. Respeitadas as disposições excepcionais expressas neste Estatuto, as decisões da Assembleia Geral serão tomadas por maioria simples dos presentes, cabendo ao Presidente o voto de desempate, caso necessário.

§ 3°. O voto nas deliberações da Assembleia Geral será sempre aberto, não sendo permitido o voto por procuração ou não presencial.

§ 4°. O quórum necessário para aprovação das deliberações previstas nos itens 8 (oito) e 9 (nove) do art. 23 é o de maioria de 3/4 (três quartos) dos integrantes da Assembleia Geral.

§ 5°. Os itens 1 (um), 8 (oito) e 9 (nove) do art. 23 deverão ser deliberados em reuniões extraordinárias, convocadas especialmente para discussão e votação dos temas nestes itens expressos.

 

CAPÍTULO IV – DAS ELEIÇÕES

Art.25. A Diretoria Executiva será escolhida pela Assembleia Geral na primeira quinzena de novembro, com mandato de 01 (um) ano.

§ 1º. As candidaturas deverão ser protocolizadas até 15 dias antes da data da realização do pleito, cabendo à Diretoria Executiva dar ampla publicidade às chapas inscritas;

§ 2º.  Cada candidatura apresentará os nomes indicados para a composição dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário Geral da Diretoria Executiva;

§ 3º. A Diretoria Executiva eleita tomará posse em sessão extraordinária da Assembleia Geral, a ser convocada para a primeira quinzena de janeiro, podendo praticar todos os atos referentes à gestão da CONFRARIA PALESTRINA desde tal momento.

§ 4º. É permitida uma única reeleição subsequente para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário Geral. A ocupação do cargo de Presidente pelo Vice-Presidente em suas ausências e impedimentos temporários não impede sua candidatura ao cargo de Presidente.

§ 5º. Não há limitação à recondução para os cargos não eletivos da Diretoria Executiva.

§ 4º. Não caracteriza a hipótese de reeleição a disputa de cargo eletivo diferente do atualmente ocupado na Diretoria Executiva.

CAPÍTULO V – DAS RECEITAS E DO PATRIMÔNIO

 

Art.26. Para cumprir as suas finalidades, a CONFRARIA PALESTRINA contará com todo e qualquer recurso financeiro e patrimonial obtido com:

  1. Contribuições;
  2. Doações;
  3. Venda de produtos;
  4. Parcerias comerciais;
  5. Outros recursos de acordo com as iniciativas específicas.

Parágrafo único. Somente serão comercializados ao público externo produtos de uso não exclusivo dos CONFRADES, sendo vedada a comercialização de produtos com marcas de propriedade do PALMEIRAS sem a devida autorização.

 

CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS

 

Art.27. A dissolução, fusão, ou alteração da CONFRARIA PALESTRINA somente poderá ser feita se determinada e aprovada por deliberação da maioria de 4/5 (quatro quintos) da Assembleia Geral.

§ 1º. A proposta de dissolução da CONFRARIA PALESTRINA deverá ser encaminhada pela maioria absoluta dos membros da ASSEMBLEIA GERAL, e aprovada pela maioria de 3/5 do colegiado.

§2º. Em caso de dissolução da CONFRARIA o patrimônio eventualmente constituído será destinado integralmente às obras sociais.

 

Art. 28. Fica instituído o Livro de Ouro da CONFRARIA PALESTRINA, volume permanente que registrará sequencialmente os acontecimentos relevantes para entidade e a assinatura de todos os CONFRADES integrantes da associação.

Parágrafo único. Serão convidados a inaugurar as assinaturas do Livro de Ouro os Confrades Fundadores da CONFRARIA PALESTRINA.

Art. 29.  Fica instituído o Livro de regulamentos e resoluções da CONFRARIA PALESTRINA, numerado sequencialmente e com abertura e fechamento obrigatoriamente rubricados por todos os membros da Diretoria Executiva.

Art. 32. A próxima eleição para a Diretoria Executiva da CONFRARIA PALESTRINA será realizada na primeira quinzena de novembro do ano de 2014.

Art. 33. O presente Estatuto, devidamente aprovado pelo CONSELHO DELIBERATIVO, entra em vigor após seu competente registro, revogando-se integralmente o anterior Estatuto.

Parágrafo único. A entrada em vigor do presente Estatuto não atinge direitos adquiridos e situações jurídicas já consolidadas sob a vigência do diploma revogado.

 

São Paulo, ___ de ______ de 2013.

Herbert Luiz Dias Greco

Presidente

 

 

 

 

José Antonio Apparecido Junior

OAB/SP N° 228.237

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