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Pela reforma estatutária e um Conselho Deliberativo forte!

I. O custo da reforma estatutária

O Palmeiras passa por um processo de reforma estatutária. É importante, desde já, deixar clara a importância deste momento: o atual estatuto foi o tabuleiro que permitiu o jogo político que praticamente levou o clube à falência. Não fosse a entrada em cena da figura do Presidente Paulo Nobre, que injetou milhões de reais para que o clube não fechasse as portas, agora estaríamos discutindo como reiniciar nossa trajetória a partir do zero. Isso, depender de um mecenas, não pode ser, nunca mais, a hipótese de salvação do Palmeiras. Toda nossa história e tradição correram o risco de serem jogadas no lixo por conta de seguidas gestões que destruíram suas finanças e promoveram o caos administrativo. A reforma estatutária, que está sendo incrivelmente ignorada pela maioria e solenemente desprezada pelos poucos que a conhecem (ou deveriam conhecer), deveria assim surgir como uma oportunidade de alavancar o desenvolvimento do clube para este novo século de existência que agora inicia, sob pena de perda de uma oportunidade única. E oportunidades, cada dia mais o brasileiro aprende, tem custos.

Somente estamos em processo de revisão do estatuto porque o Palmeiras bateu no fundo do poço. O custo da abertura do processo de revisão, assim, foi altíssimo: a derrocada do clube, com seguidos desastres no campo esportivo e perda de capacidade financeira. A injeção de dinheiro que nos permitiu sobreviver, o reequilíbrio das contas e a inauguração do Allianz Parque nos tiraram do momento ruim e permitem projetar um futuro condizente com nossa história. Porém…

Como dito, não é possível esperar outro Paulo Nobre. É imprescindível que o clube, em sua reforma estatutária, se prepare para conter abusos de seus gestores e corrigir rotas enquanto ainda houver tempo. É preciso aumentar a fiscalização sobre a atuação de seus dirigentes, promover a transparência nas ações do clube e incentivar a participação política dos sócios, esta última medida um antídoto contra as decisões tomadas em pequenos círculos, sob a influência de uma ou outra cabeça ilustrada (ou deslustrada, como é mais comum). Em outros termos, o custo de perder a janela da reforma estatutária será a possibilidade dos mesmos erros e desvios serem praticados, e novamente entrarmos numa espiral de declínio.

II. A proposta de reforma do Estatuto

Desde já, um aviso: os conselheiros ainda não estão autorizados a trazer a público o conteúdo da minuta de revisão do estatuto social (ao que peço perdão), e por isso os comentários a seguir refletirão exclusivamente minha percepção do material.

Pois bem. O atual processo de revisão estatutária iniciou há quase três anos, com pompa e circunstância. Após as emendas que permitiram, entre outras medidas, a eleição direta do Presidente do clube, a expectativa pela revisão do estatuto era muito grande. Porém, entre idas e vindas, somente agora o Conselho Deliberativo tem um texto-base para analisar. Sem que se queira desvalorizar o esforço da comissão instituída a tanto (ao contrário, reconhece-se a dedicação de seus membros), essa demora é tremendamente prejudicial ao clube, uma vez que se perdeu o impulso que motivou a própria abertura do processo de revisão – a revisão deixou de ser assunto.

Quanto ao seu conteúdo, em que pese haver efetivos avanços em suas disposições – menor tempo para votar e ser votado para os órgãos políticos do clube, diminuição do número de cadeiras de vitalícios, previsão de responsabilização dos dirigentes por despesa irregular -, a proposta de novo estatuto deixa de atender a importantes pontos. Faltam disposições sobre assuntos que representaram algumas das principais bandeiras das forças representativas da vanguarda política do clube, como, por exemplo, a participação do sócio-torcedor na política do Palmeiras. Talvez sob o receio de distúrbios na composição política tradicional nas alamedas, simplesmente o tema é deixado de lado – sem que se defenda um modelo fechado a tanto (como e em que condições esta figura poderia participar politicamente), ignorar esta possibilidade, até mesmo em tese, não parece ser o melhor caminho.

Outro elemento faltante é a aposta na governança como método de gerar eficiência na gestão do clube – poucas concessões foram feitas ao dever de prestar contas como método de gestão da nossa sociedade esportiva, seja diretamente aos sócios, seja às estruturas de fiscalização e controle já existentes. Também não foi criada nenhuma estrutura formal dedicada à ligação entre as demandas dos sócios e a diretoria do clube, e sabidamente esta é uma das principais reclamações dos associados. As funções do Conselho Deliberativo continuam praticamente idênticas ao do atual estatuto, o que indica que os conselheiros continuarão a prestar serviços pouco efetivos ao clube (ao menos na função de conselheiros) – a falta de capacidade do CD de gerar pautas para a administração do Palmeiras e de debater as suas grandes questões, desta forma, tende a se manter. Todas estas questões de ordem material (dentre outras), por fim, são embaladas em uma forma de apresentação do texto também infeliz: a minuta traz os problemas de sistematização do estatuto atual, que acarretam sobreposições de disposições sobre o mesmo assunto, não raro contraditórias, fazendo com que a sua compreensão e aplicação sejam dificultadas.

III. Por um Conselho Deliberativo forte e atuante

Vou dedicar um pouco mais de tempo para falar sobre as funções do Conselho Deliberativo, que entendo ser a raiz de muitos de nossos problemas.

Bem, quem se aventura a tentar entender o Palmeiras, certamente vai deparar com frases como estas: “A política no Palmeiras é suja”. “A política no Palmeiras é feita na base do toma lá-dá cá”. “A política no Palmeiras é dominada por X ou Y, e todos os conselheiros são comandados por estas pessoas”. “Os conselheiros só querem se beneficiar do clube, não dão nada em troca”.

Não me importa agora discutir se estas frases refletem verdades totais ou parciais, ou se são simplesmente mentirosas – cada um tem seus conceitos (e preconceitos), e este pequeno texto não tem pretensão de mudar o espírito de ninguém. O que é importante destacar é o que estas frases significam e resultam: o nível indigente da política que é feita no Palmeiras, e a péssima formulação de pautas de discussões e de decisões no clube.

Já falei em outras ocasiões neste espaço: por uma série de decisões políticas e por conta do texto estatutário, os sócios deixaram de entender o clube como seu. Há a Presidência, os diretores e os conselheiros de um lado, e do outro a massa de associados que só é chamada a se manifestar pontualmente, nas eleições. Nestes momentos, em razão de praticamente não haver debate político, votam no amigo, na indicação do conhecido, ou simplesmente não votam.

“Ah, então agora não posso votar no meu amigo!?!?”. Não é este o ponto, não tenho qualquer intenção de dizer que qualquer um vota “bem” ou “mal”. O que quero dizer é que votar em um amigo será muito mais útil se este amigo tiver condições de fazer algo pelo clube na qualidade de conselheiro, e você só vai saber se isso vai poder acontecer se mudar a forma de atuação do Conselho Deliberativo. O órgão de representação dos associados tem uma composição em que o número de vitalícios, membros não eleitos pelos sócios, é excessivo (como disse, a proposta de reforma minora este problema). Não bastasse isso, as discussões realizadas no colegiado são poucas, e não institucionalizadas. As manifestações dos conselheiros em regra se pautam por reivindicações pontuais ou críticas à Diretoria Executiva, e as votações ocorrem sem maiores debates sobre os temas colocados à apreciação da casa pela Presidência do clube.

O Conselho Deliberativo representa os sócios. Os problemas na representação democrática são conhecidos, e basta abrir os jornais pra constatar: há os corruptos, há os incompetentes, há os adesistas, há os desinteressados. Ainda que seja assim, não há melhor modelo de estruturação institucional. A gestão democrática representativa (como qualquer criação do Homem) é tão boa e ruim quanto o ser humano – nosso problema, no Palmeiras, é que o Conselho tem evidenciado principalmente a parte ruim da mistura. E a razão nem é difícil de detectar. Os momentos, as fases no jogo democrático, podem ser identificadas por verbos: há o eleger, o representar, o deliberar e o decidir. No Palmeiras, os sócios elegem os representantes, os conselheiros, e estes, ainda que formalmente e com muitos senões, representam os sócios. Nosso problema está nos outros dois verbos: deliberar e decidir.

A partir do debate que acontece num órgão colegiado, as muitas vontades individuais são reduzidas a uma única, expressa pela decisão coletiva. Bonito, né? E o charme deste tipo de decisão é que, como todos tiveram chance de opinar, expor suas razões e argumentos, aqueles que perdem não se sentem excluídos do processo, entendem que perder é da regra do jogo. O debate tem outra vantagem: em bom português, é discutindo que todos os prós e contras de cada questão acabam sendo descobertos e considerados, pois são expostos os diversos pontos de vista sobre o que deve ser decidido – sabem o que acontece? Por mais incrível que possa parecer, as decisões ganham em qualidade. O Conselho Deliberativo do Palmeiras, hoje, não discute.

E o verbo “decidir”? Decidir não significa “governar”. Não se imagina que o Conselho substitua a Presidência, ou que lhe diminua os poderes, e sim que produza pautas, que provoque a ação da Diretoria a partir da reivindicação dos sócios. Se a Presidência tem o dever de atuar ouvindo os sócios, é função básica do órgão que representa estas pessoas ter esta atividade. O Conselho Deliberativo do Palmeiras, hoje, não decide.

Perder esta oportunidade de transformar o CD em um local onde efetivamente se delibere e decida tem um custo: o de continuarmos a ter a política do clube como hoje está. Ao reduzir assuntos complexos e dificultosos a uma única pergunta como “sim” ou “não” sem que tenha havido um amplo debate preliminar que permitisse a melhor formulação possível para esta pergunta, ganham os que cultivam a desinformação e a discórdia como alimento para pautas descoladas da realidade e reivindicações que podem acabar por prejudicar o próprio clube. Nada melhora para aqueles que apostam na manipulação do associado para legitimar seus próprios interesses, aqueles que só estão esperando a poeira baixar para retomar a rota de auferir benefícios por conta do Palmeiras (ainda que isto custe sua destruição) que as pessoas não interajam, que não haja a análise crítica sobre os caminhos a seguir. Não podemos permitir que as propostas importantes pro Palmeiras acabem sendo reduzidos a proposições toscas, direcionadas, quando não mal-intencionadas, e parte desta missão passa por transformar o Conselho Deliberativo em um órgão forte e efetivamente representativo do associado. Nosso compromisso, desde sempre, foi este: mudar o jeito de fazer política no Palmeiras. Seguimos trabalhando por isso.

 

José Apparecido

 

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